STJ já publicou 331 súmulas

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?

Por Marcos Roberto Hasse.

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização.

Sentença Cível

Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cancelamento de conta telefônica. Inscrição do nome do recorrido em cadastro restritivo de créditos.

Dívida quitada. Permanência da inscrição. Dano moral.

Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por Danos Morais e Materiais

Abuso do direito e seu reflexo na concessão da tutela antecipatória punitiva

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

A importância da perícia contábil para a identificação das abusividades bancárias

Por Bruna Moro e Gustavo Poli.

Banco deverá indenizar por bloqueio integral em conta corrente

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Loja de veículos usados tem de ressarcir cliente por conserto de carro vendido com defeito.

Sentença Civil.

Agência bancária é condenada por espera excessiva de cliente em fila

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

Residência foi arrombada. A Seguradora enviou uma correspondência ao cliente, negando cobertura ao sinistro, por falta das notas fiscais dos objetos furtados

Os valores de uma empresa x comportamento dos funcionários (Miglioli e Bianchi Advogados)

Os valores de uma empresa x comportamento dos funcionários.

Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado

Ação Indenizatória

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

Instituição financeira terá que indenizar consumidora por conceder cartão de crédito com limite de R$ 1 real

Banco deve restabelecer o limite aprovado à consumidora, bem como reparar os danos causados

Ação contra a TIM no PR deve ir para a esfera federal

Na ação, o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador pedia que a justiça estadual suspendesse a venda de novos chips da TIM

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.

Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

Ação coletiva de consumo.